ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE XAXIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Edital nº 002/2008 referente ao ingresso, como admitidos em Caráter Temporário, no município de Xaxim – Santa Catarina

A Secretária de Educação de Educação e Cultura do Município de Xaxim, no uso de suas atribuições legais conforme LDB 9394/96, Lei nº 1729, de 26 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Municipais), Lei Complementar nº 037 e Lei Complementar nº 038 de 1º de junho de 2007 e Legislação subseqüente, torna pública, pelo presente Edital, as vagas para o ingresso como Admitidos em Caráter Temporário, no município de Xaxim – SC, no magistério para atuação na Educação Infantil (CEIM’s), da rede pública municipal para o ano letivo de 2009.

1- DAS VAGAS
QUADRO DE VAGAS PARA ACT’S 2008.

EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIM’S

Local: CEIM RECANTO ENCANTADO
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B II)
Tipo de vaga: VINCULADA (JANETE HILGERT)

Local: CEIM RECANTO ENCANTADO
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (PRÉ )
Tipo de vaga: VINCULADA (JANETE HILGERT)

Local: CEIM RECANTO ENCANTADO
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (B I)
Tipo de vaga: VINCULADA (LENIZE TUNI)

Local: CEIM RECANTO ENCANTADO
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (B II)
Tipo de vaga: VINCULADA (EUGENIA SOMENSI)

Local: CEIM PROSPERINA FOLLE
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM PROSPERINA FOLLE
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (B I)
Tipo de vaga: VINCULADA (GENI DA ROSA – TEMPO INDETERMINADO)

Local: CEIM PROSPERINA FOLLE
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM PROSPERINA FOLLE
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B I)
Tipo de vaga: VINCULADA (LENIZE TUNI)

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (B I)
Tipo de vaga: VINCULADA (2 MESES FEV/MAR - MARINES ANTONELLO)

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (PRÉ II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (PRÉ II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (PRÉ I)
Tipo de vaga: VINCULADA (SUZANA CUPRINSKI)

Local: CEIM MARIA L. BATISTELLA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (PRÉ I)
Tipo de vaga: VINCULADA (SUZANA CUPRINSKI)

Local: CEIM JUSTINO SANTOS DE ALMEIDA
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (PRÉ II E III – TURMA MISTA)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM JUSTINO SANTOS DE ALMEIDA
Número de vagas: 01
C.H: 40H
Turno: MATUTINO/VESPERTINO (BI , BII e MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM EMILIA VARNIER
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM EMILIA VARNIER
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM EMILIA VARNIER
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM EMILIA VARNIER
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (MAT PRÉ II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM EMILIA VARNIER
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (MAT /PRÉ II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM EMILIA VARNIER
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (MAT PRÉ II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTUNO (B II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (B II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (PRÉ I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM VIRGINIA RIBOLLI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (PRÉ I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: MATUTINO (B II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (B II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (B II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INERMEDIÁRIO (B I)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (MATERNAL)
Tipo de vaga: EXCEDENTE

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: INTERMEDIÁRIO (MATERNAL)
Tipo de vaga: VINCULADA (NADIA SABADIN)

Local: CEIM ROSA ZAMBENEDETTI
Número de vagas: 01
C.H: 20H
Turno: VESPERTINO (PRÉ II)
Tipo de vaga: EXCEDENTE


TOTAL DE VAGAS: 41 VAGAS DE 20H
01 VAGA DE 40 H NO CEIM JUSTINO S. DE ALMEIDA

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1- Os classificados que assumirem 20 (vinte) horas semanais, deverão cumprir 05 (cinco) períodos semanais.
2.2- Os classificados que assumirem 40 (quarenta) horas semanais, deverão cumprir 10 (dez) períodos semanais.
2.3- No momento da escolha de vagas não será permitido que o classificado reduza carga horária dos planos oferecidos, somente se for interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
2.4- Durante o ano letivo, o professor que não atendeu as exigências pedagógicas, deverá receber 2 (duas) advertências verbais, na presença de testemunhas; ocorrendo reincidência deverá ser advertido por escrito e, posteriormente ser dispensado.
Dar-se-á a dispensa:
I – a pedido do servidor;
II – a título de penalidade;
III – a qualquer tempo, quando a vaga for ocupada por professor efetivo;
IV – quando o servidor não atender às exigências pedagógicas;
V – Diminuição da matrícula oferecida, ou seja, redução dos números de alunos matriculados na turma.

a) Na hipótese prevista no inciso IV, a dispensa será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado por comissão legalmente constituída, composta por 2 (dois) professores efetivos e 2 (dois) pais de alunos da unidade escolar, além de um supervisor escolar, sob a presidência do diretor da unidade escolar.
b) Em caso da dispensa ocorrer em virtude do disposto nos incisos II e IV deste artigo, será concedido ao servidor o direito de ampla defesa.

2.5- O candidato que possuir acumulação legalmente permitida, poderá no somatório de 2 vínculos, ter no máximo a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais na rede municipal, mesmo que um dos cargos esteja na condição de 20 (vinte) horas semanais como inativo.

2.6- A escolha das vagas será realizada no dia 26 de janeiro de 2009, com início às 8 horas e 30 minutos na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Rio Grande, Centro, Xaxim – Santa Catarina.
2.7- Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica do município e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xaxim, conforme a legislação vigente.

IRACI ELIZABET BARRIONUEVO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Xaxim (SC), 19 de dezembro de 2008