28 de junho de 2006

Verba do governo do estado para transporte não chega a Xaxim

O convênio sugerido pelo governo do estado e município é de R$ 179 mil

Em Xaxim, o transporte escolar é composto de 29 linhas. Por dia são percorridos 2.025 km, com custo de R$ 3.775,40. São transportados 1.035 alunos das escolas estaduais que freqüentam a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e 181 alunos da rede municipal de ensino.
Os recursos financeiros destinados ao pagamento do transporte escolar provêm da Secretaria de Educação de Xaxim. Uma pequena parcela de ajuda é recebida do Governo Federal, que neste ano já repassou R$ 23.107,35. O governo do estado possui uma proposta de convênio de R$ 179 mil com o município de Xaxim para o transporte. Os alunos que freqüentam as escolas estaduais são contabilizados no Censo da rede estadual de ensino e as verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação, Fundef, que se destinam à manutenção e desenvolvimento da educação básica, pertencem a Secretaria de Estado da Educação. Desta forma, o governo estadual deveria assumir integralmente o transporte dos alunos que freqüentam as escolas estaduais.
A administração municipal está aguardando uma proposta melhor do que os R$ 179 mil/ano oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, para que o convênio possa ser assinado. Com isso, há um déficit bastante significativo para Xaxim, tendo em vista que é de responsabilidade do governo estadual a manutenção dos alunos da rede estadual de ensino, em todas as cidades.
Caso a rede municipal de ensino destinasse as verbas para a manutenção do transporte escolar somente dos alunos que freqüentam a rede municipal de ensino, haveria mais recursos para a valorização do magistério, como o aumento de salários e melhores condições de trabalho, em geral.
Para que o problema fosse amenizado, a secretária de educação de Xaxim, Iraci Barrionuevo, afirma que seria necessário que a Secretaria do Estado de Educação realizasse a gestão partilhada com algumas escolas estaduais de Xaxim. A gestão partilhada aumentaria o número de matrículas nas escolas da rede municipal de ensino, resultando, conseqüentemente, em maior retorno de impostos. “Assim, a situação do déficit do transporte escolar não seria tão grande”, declara Iraci. Porém, as negociações realizadas até agora não apontam para esta direção.
O transporte é uma preocupação constante para o município. O orçamento para 2006 está em torno de R$ 720 mil reais. O governo de Santa Catarina paga somente R$ 175 mil reais e o Governo Federal em torno de R$ 77 mil. Xaxim irá arcar R$ 464 mil reais neste ano. Se a parceria com o transporte não ocorrer efetivamente pode resultar em uma divisão, similar à ocorrida com a merenda do município, em que cada esfera do governo se responsabiliza a atender as suas escolas e alunos.
Neste ano o município pagou às empresas transportadoras R$ 31.860,63, em fevereiro, em março R$ 85.361,68, em abril R$ 63.441,28, em maio R$ 83.059,46 e até o fim de junho serão pagos R$ 75.508,60, perfazendo um total de R$ 339.231,65.
Crédito foto: Priscila Maboni/SME Xaxim
Informações adicionais: Priscila Maboni - smexaxim@gmail.com